A grande realização de Brizola: propiciar às crianças uma escola de horário integral, com ensino de boa qualidade, incluindo alimentação, assistência médico-odontológica, lazer, atividades culturais e banho diário.
A Primeira Escola Pública de Dia Completo
No Brasil, antes da criação dos CIEPs, nunca se fez uma escola popular de dia completo. Em lugar disso, adotou-se o desdobramento do regime escolar em vários turnos, numa solução falsa para o crescimento populacional. Essa deformação do sistema de ensino, com o tempo, tirou as qualidades já escassas da antiga escola pública e deixou-a despreparada para atender o desafio de adaptar-se à crescente clientela oriunda das zonas rurais ou das comunidades pobres da periferia das metrópoles.
Logo no início de sua gestão, o Governador Leonel Brizola pensou em multiplicar pequenas escolas por todo o Estado, como já fizera quando adminstrou o Rio Grande do Sul, objetivando atender â demanda por maior número de matrículas nas regiões de alta densidade demográfica. Entretanto, logo se verificou que a ampliação do número de escolas, por si só, não resolveria a questão da jornada escolar muito reduzida, adotada pela maioria das escolas, como também não resolveria os problemas de ineficácia pedagógica que estavam gerando altos índices de repetência e de evasão escolar.
Surgiu então a idéia, que chegou a ser considerada uma das metas do Programa Especial de Educação, de instalar Centros Culturais Comunitários em regiões previamente selecionadas, para receber as crianças durante 5 horas adicionais, antes ou depois das aulas, para dar-lhes uma refeição, estudo dirigido, recreação e atividades culturais, Chegou a ser cogitada, também, a conveniência de construir no Estado do Rio diversas Escolas-Parque semelhantes às que Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro implantaram em Brasília e que promovem uma integração entre os estudos curriculares, atividades recreativas e artísticas. Mas a prática recomendou a superação dessas proposições iniciais, porque os Centros Culturais Comunitários ou as Escolas-Parque acabariam privilegiando as crianças já privilegiadas nas áreas de maior poder aquisitivo.
O Governador Leonel Brizola contribuiu decisivamente para solucionar o problema, fazendo notar que, em países como Uruguai ou Japão, o sistema de educação de base oferece às crianças um regime escolar de horário integral. Brizola tomou então a histórica decisão de criar uma escola de dia completo, denominada CIEP - Centro Integrado de Educação Pública, que o povo passaria a chamar carinhosamente de "Brizolão".
Características do CIEP
O CIEP é uma escola que funciona das 8 horas da manhã às 5 horas da tarde, com capacidade para abrigar 1000 alunos. Projetado por Oscar Niemeyer, cada CIEP possui três blocos. No bloco principal, com três andares estão as salas de aula, um centro médico, a cozinha e o refeitório, além das áreas de apoio e recreação. No segundo bloco, fica o ginásio coberto, com sua quadra de vôlei/basquete/futebol de salão, arquibancada e vestiários. Esse ginásio é chamado de Salão Polivalente, porque também é utlizado para apresentações teatrais, shows de música, festas etc. No terceiro bloco, de forma octogonal fica a biblioteca e, sobre ela, as moradias para alunos-residentes.
Numa primeira fase, foram construídos 60 CIEPs que já estão em funcionamento. Nesses "Brizolões" pioneiros, as moradias para alunos-residentes não estão sobre a biblioteca, mas no terraço do bloco principal. Até o final de 1986, deverão estar concluídos mais 100 CIEPs, configurando a segunda fase de implantação de um novo padrão de Escola Pública. Dentro do cronograma do Programa Especial de Educação prevê-se, ainda, a construção de outros 140 CIEPs numa terceira fase e de mais 200 na quarta, perfazendo um total de 500 "escolões".
Os CIEPs estão e serão localizados, preferencialmente, onde se encontram as populações mais carente do Município do Estado. Cada CIEP oferece os cursos de CA à 4ª série ou então de 5ª à 8ª série, de modo a agrupar em caa unidade as crianças de mesma faixa etária. No conjunto, em todos os CIEPs, estarão matriculados cerca de 500 mil alunos em cursos durnos (das 8 às 17 horas) ou nas vagas complementares para jovens de 14 a 20 anos, no horário noturno (das 18 às 22 horas).
Traduzindo a proposta educacional do Governo do Estado, o CIEP é fundamentalmente uma boa escola de 1º Grau, funcionando em regime de dia completo, implantada pela primeira vez no Brasil. Cada CIEP, durante um período de 8 horas diárias (inclusive horário de almoço), ministra aos alunos currículo do 1ª Grau, com aulas e sessões de Estudo Dirigido, além de oferecer atividades como esportes e participação em eventos culturais, numa ação integrada que objetiva elevar o rendimento global de cada aluno.
Tendo em vista as necessidades específicas da maioria dos alunos, proveniente dos segmentos sociais de baixa renda, o CIEP fornece assistência médico-odontológica, quatro refeições e banho todos os dias.
Também funciona nos CIEPs o projeto inédito Aluno- Residentes, possibilitando que crianças temporariamente desassistidas morem nos "escolões", ocupando os paratamentos especiais projetados por Niemeyer. Essas crianças freqüentam as aulas durante o dia e, à noite, permanecem nos CIEPs em grupos de até 12 meninos ou de 12 meninas, que são cuidados por casais selecionados e treinados para a tarefa de orienta-lo.
Os CIEPs exercem adicionalmente a função de autênticos centros culturais e recreativos numa perspectiva de integração efetiva com a comunidade.
A Verdade dos Fatos
Entre as críticas imediatistas feitas aos CIEPs alinha-se a falsa idéia de que os "escolões" somente atenderão a 5% dos alunos do Estado do Rio de Janeiro, o que transformaria sua construção em um luxo excessivo e irracional. Na realidade, o atendimento abrangerá, em março de 1987, cerca de 20% da população estudantil. E de qualquer forma, não se pretende que os CIEPs atendam a todos em curto espaço de tempo, mas sim, a médio e longo prazos, fazer de sua existência um padrão capaz de modificar para melhor toda a rede regular de ensino. Mais de 100 escolas convencionais já estão sendo encaminhadas para se transformarem também em CIEPs, isto é, em escolas de boa qualidade e de horário integral. O objetivo final é que, verificando a viabilidade econômica, política e pedagógica dos CIEPs, os governantes se vejam mobilizados pela própria população a criar as condições materiais e administrativas para transformar todas as Escola Públicas em CIEPs.
Por outro lado, também é errônea a afirmação de que os CIEPs constituiriam uma rede paralela à rede pública regular. Uma vez construídos e equipados, eles são entregues à administração das Secretarias de Educação do Estado e do Município, incorporando-se normalmente à rede preexistente.
O investimento na construção e manutenção dos CIEPs não é excessivo e equivale ao montante mínimo indispensável para superar décadas de descaso pela educação pública. No passado, havia mais dinheiro para viadutos do que para escolas. A grande mudança introduzida foi estabelecer prioridade absoluta para a questão educacional, de mode a dignificar a Escola Pública para que ela passe a formar mais pessoas letradas do que analfabetos - e não o contrário, que infelizmente é a realidade histórica da educação pública em nosso país.
A afirmativa de que os CIEPs estão retirando professores da rede oficial, deixando-a com falta de profissionais, também não é sustentável. Os que saem da rede têm sido substituídos por chamadas sucessivas de professores recém-aprovados no maior concurso público já realizado no Rio de Janeiro. Desde a posse do Governador Brizola, já foram contratados 15.000 novos professores para a rede municipal de ensino público. Na rede estadual, foram incorporados 18.174 novos professores.
No âmbito do Programa Especial de Educação, os CIEPs refletem uma saudável ambição, tanto no plano da construção civil como no da renovação pedagógica, configurando um esforço pioneiro e transformador. A meta é conseguir ajustar a Escola Pública à sua clientela maciça, que é o alunado popular. E, no desenvolvimento desse processo, despertar a atenção dos educadores para o fato de que são eles os responsáveis pela concretização dessa proposta, e pelos esforços inerentes de análise e aprimoramento.
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