Saiba como é o ensino em casa, uma das propostas do governo
Bolsonaro
Medida Provisória deve regulamentar o 'homeschooling' nos
próximos dias. Veja o que os especialistas dizem a respeito
A regulamentação do 'homeschooling' ou educação domiciliar
é uma das metas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para os 100
primeiros dias de seu governo. Essa regulamentação deve vir por meio de uma
Medida Provisória editada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos
Humanos.
De acordo com a Aned (Associação Nacional de Educação
Domiciliar) mais de 7 mil famílias brasileiras ensinaram seus filhos em casa em
2018. A prática foi considerada ilegal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em
setembro do ano passado. Os ministros entenderam que por falta de
regulamentação não era possível garantir às crianças o direito à educação.
O que
é o homeschooling, a educação domiciliar?
Na educação domiciliar a responsabilidade da escola é
transferida para a família. Crianças e jovens são educados em casa com o apoio
de adultos responsáveis, sejam eles familiares ou tutores. O tema é polêmico,
em alguns países como Estados Unidos e Canadá a prática é adota, em outros como
a Suécia, é considerado crime.
Como funciona na prática?
Não existe um
modelo único. Há casos em que os próprios pais assumem o papel de ensinar os
filhos. Em outros, professores particulares são contratados como tutores desse
processo. Cursos complementares também podem ser usados como ferramentas para a
aprendizagem. Para Ricardo Dias, presidente da Aned, “educar em casa é treinar
o filho para aprender. Os pais não precisam saber todo o conteúdo para
educar em casa, e sim saber ajudar seus filhos a buscarem o conhecimento”.
Com relação ao conteúdo,
as crianças e os jovens que estudam em casa, por não ter uma regulamentação
nesse sentido, não seguem necessariamente o conteúdo das escolas. A
aprendizagem também varia conforme os assuntos de interesse das crianças e
jovens.
O que diz a lei?
A legislação
brasileira não proíbe, mas também não regulamenta o ensino em casa. Tanto a
Constituição como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garantem o
direito à educação e definem como um dever do Estado e da família. O Código
Civil também assegura aos pais essa responsabilidade. Já o Código Penal
criminaliza os pais que não matriculam seus filhos na escola.
As famílias que optam pelo
homeschooling podem entrar na Justiça para ter autorização para educar os
filhos em casa, não tendo garantias que terão o pedido aceito.
Em 2018, o STF decidiu que
o ensino domiciliar só poderá ser aceito se houver uma lei que regulamente esse
modelo. Cabe ao Congresso criar uma lei ou proibir o homeschooling.
O atual governo colocou
como meta para os 100 primeiros dias de governo o ensino em casa. O Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos edita uma Medida Provisória com
uma proposta de regulamentação.
“Esse é um tema muito
complexo, que não deve ser colocado por meio de uma Medida Provisória, deve ser
debatido com diferentes setores da sociedade”, avalia Gabriel Barreto Correa,
Gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação.
O que as famílias que
optam pelo homeschooling defendem?
“Não somos
contra a escola. Lutamos pela autonomia educacional da família. Entendemos que
a família é que tem a prioridade de escolher o gênero de instrução a ser
ministrado aos seus filhos. Sugerimos uma legislação com bastante liberdade
para os pais e pouca interferência estatal”, diz Ricardo Dias, presidente da
Aned.
E quais são os pontos contrários ao ensino em casa?
Esse tema passa
longe dos problemas que devem ser discutidos sobre educação no Brasil. Se
comparado com o número de estudantes no país, essa MP atende poucas famílias. O
risco da educação em casa começa pelo Estado, que não tem como garantir a
qualidade e se essas crianças vão desenvolver competências sócio educacionais.
Também abre espaço para o abandono da escolarização e, sim, algumas crianças
ficam sujeitas ao trabalho infantil. É um tema polêmico, que precisa ser
debatido com a sociedade.
FONTE:
https://noticias.r7.com/educacao/saiba-como-e-o-ensino-em-casa-uma-das-propostas-do-governo-bolsonaro-16022019
