CÂMARA DE ARACAJU APROVA A ADMISSÃO TÍTULOS MERCOSUL

CÂMARA DE ARACAJU APROVA A ADMISSÃO TÍTULOS MERCOSUL


A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade em redação final, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei do vereador Vinícius Porto (DEM) que dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado, cursado nos países membros do Mercosul. A admissão refere-se desde a qualificação de diplomas para efeito de concursos públicos ou seleção de docentes e pesquisadores no âmbito da capital sergipana, como também para fins de carreira de ensino e pesquisa.




De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores, Vinícius Porto, nos anos recentes passou a existir na comunidade acadêmica nacional, a celebração de acordos institucionais que admitem sejam reconhecidos títulos acadêmicos de graduação e pós-graduação obtidos em países da América do Norte, América do Sul da União Européia. “Muito embora se verifique a intensificação desse processo, os títulos acadêmicos, quando obtidos nesses territórios, encontram resistência da parte das autoridades educacionais nacionais para seu reconhecimento”, afirma o parlamentar.




Vinícius Porto ressalta, ainda, que em contrapartida, tem-se assistido a uma demanda crescente por cursos de graduação, o que tem levado a uma procura por cursos de pós-graduação ‘strictu sensu”. “Essa procura é fomentada pelas regras estabelecidas pela LDB 9.394/96, que estabelece , no mínimo, um terço do corpo docente de mestres e doutores nas universidades, assim como a exigência de maior qualificação dos profissionais para atender à competitividade de um mundo globalizado”, explica o vereador.




Para Vinícius Porto esse cenário deixa evidente a insuficiente oferta de vagas para cursos dessa natureza, diante de uma demanda reprimida por parte de quem conclui uma graduação e, por parte, do mundo do trabalho que exige profissionais, cada vez mais, qualificados.




“Em nosso país, as estatísticas mostram um número mínimo de jovens que conseguem concluir o ensino médio; um universo menor ainda conquista o direito a uma graduação e uma parcela ínfima de brasileiros tem o privilégio de concluir o curso de pós-graduação. Diante dessa situação, muitos pesquisadores e profissionais do município de Aracaju procuram instituições estrangeiras para realizar seus cursos de pós-graduação, daí sobrevém à necessidade do reconhecimento desses títulos”, enfatiza Porto.




O presidente da Casa ressalta que os acordos e tratados internacionais são hoje reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, como possuidores de status infraconstitucional e supralegal. “São inferiores à Constituição, mas superiores à legislação ordinária. Assim esta Lei busca dar efetividade ao tratado em território do Distrito Federal”, conclui Vinícius Porto.




Ascom CMA

Antonio Vasques, DSc

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6001127208942312