quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Movimentos quilombolas em Itapipoca

Terras sem lei 


À espera de regularização fundiária, mais de 2 mil grupos quilombolas ficam excluídos das políticas públicas

Déborah Araujo
1/10/2014

FONTE:http://www.revistadehistoria.com.br/secao/em-dia/terras-sem-lei
  • O Sistema de Monitoramento de Territórios Quilombolas mostra a demarcação de terras certificadas pela Fundação Palmares. (Imagem: Reprodução)
    A união faz a força. Por mais clichê que seja esta frase, ela faz muito sentido para a Comissão Estadual de Quilombolas do Estado do Ceará (Cequirce). Criada em 2005, a organização promove encontros estaduais e outros eventos para demandar inclusão social e atendimento de políticas públicas para os 70 grupos remanescentes de quilombos que a compõem atualmente. No entanto, a regularização fundiária é um obstáculo que impede que grande parte dessas comunidades tenha acesso aos seus direitos como cidadãos.

    A falta do título de posse da terra onde vivem impede que muitas comunidades quilombolas demandem “melhores estradas, escolas locais, atendimento médico, além de formas de aproveitamento econômico e patrimonial do local, como produção agrária, turismo e construção de centros históricos e culturais da comunidade”, explica Martha Abreu, professora de história do Brasil na Universidade Federal Fluminense (UFF).
    É o caso da comunidade de Nazaré, da qual faz parte Aurila Maria de Souza Sales, membro da diretoria da Cequirce e professora de história e português na rede municipal de Itapipoca, Ceará. “As terras onde nós moramos não são nossas. Nós não temos como produzir plantação, a não ser que paguemos metade para os fazendeiros ou recebamos um salário que não é suficiente para nos manter”, atesta a educadora. Segundo ela, dos 70 grupos que fazem parte da Comissão Estadual, 42 são certificados pela Fundação Cultural Palmares, o que é uma exigência para a regularização fundiária. Mas nenhum conseguiu a titulação de terra “Nós ainda não pedimos a regularização da comunidade de Nazaré porque já tem muitos processos enterrados no estado”, diz Aurila.
    Mais de 2.300 grupos quilombolas já foram certificados pela Fundação Palmares em seus 26 anos de existência. Apenas 217 dessas comunidades têm suas terras regularizadas, processo que fica a cargo do Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra) e órgãos estaduais. “A maior crítica hoje é a falta de agilidade nos processos de reconhecimento e regularização dos territórios de comunidades quilombolas”, confirma a pesquisadora Martha Abreu. Atualmente, o Incra tem 1.290 processos abertos para a regularizar terras quilombolas.
    E a falta de titularização causa outros prejuízos: a maioria das comunidades fica excluída de programas sociais voltados aos quilombolas. Há boas iniciativas recentes, como o Quilombos Sustentáveis, projeto que pretende auxiliar na gestão ambiental e territorial em áreas quilombolas. A ação foi anunciada em agosto passado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com a Fundação Ford e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade (Seppir). Mas sem regularização fundiária, não há como um grupo ser contemplado.
    Luana Lozzeri Arantes, diretora de programas da Seppir, lembra que isso não é favor, mas dever do Estado: “Trata-se do reconhecimento de que eles têm o direito tradicional àquela terra e de que a terra é coletiva”. 
    Terras em que se localiza a comunidade de Nazaré, em Itapipoca, no Ceará. A região é habitada por 43 famílias. (Imagem: Aurila Maria de Souza Sales)

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